ESTATUTO - RESUMO

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO

Fica criado o Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Meio Ambiente, uma organização de sociedade civil, de direito privado, de caráter sócio-ambientalista, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, regido pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede em Cornélio Procópio-PR, com foro na mesma cidade.

O INSTITUTO DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E MEIO AMBIENTE neste estatuto será citado pela sua sigla que é “IPEVS”.

CAPÍTULO II - DA FINALIDADE

Artigo 2º - O IPEVS tem por finalidades:

 I - Desenvolver e executar projetos nas áreas de Educação, Educação Ambiental, Cultura, Meio Ambiente, Tecnologia Ambiental, Medicina Veterinária, Biologia, Transporte e manejo de animais selvagens e conservação da fauna e flora;

II - Promover o intercâmbio científico, cultural, tecnológico e profissional com outras organizações e entidades nacionais e internacionais para a realização de estudos e pesquisas em diversas áreas do saber, relativa às suas atividades;

III - Divulgar informações e conhecimentos técnicos e científicos;

IV - Promover, realizar e divulgar pesquisas e estudos, organizar documentação e desenvolver projetos aplicados a defesa da fauna e flora;

V - Fundar e manter  cursos  de  todos os  graus,  bem  como  conceder  bolsas  de  estudos;

 VI - Promover a reabilitação de animais silvestres, para que os mesmos possuam condições de voltar ao seu habitat natural; quando não for possível realizar tal inserção, o mesmo será mantido em cativeiro enquanto viver;

VII - Fundar  e  manter espaços de exposições didático-científicas de animais selvagens para visitação monitorada de crianças, jovens e adultos, especialmente com necessidades especiais;

VIII - Implantar e manter criadouros e zoológicos auxiliando os programas de conservação e preservação ex-situ da biodiversidade, mantendo bancos genéticos de espécies ameaçadas, atendendo as exigências previstas em lei pelo IBAMA e demais órgãos regulamentadores;

IX - Incentivar a formação especializada em todas as áreas das ciências naturais e suas tecnologias, e das técnicas, mediante convênios para concessão de bolsas de estudos no Brasil e no exterior, aos membros do IPEVS e outros; 

X - Produzir, editar e veicular livros, artigos, revistas, imagens, documentários e projetos em multimídia de cunho científico,  educativo e cultural para multimeios; 

XI - Divulgar por quaisquer meios as informações e conhecimentos produzidos por si ou por terceiros e correlatos as suas atividades;

XII - Organizar e manter museus, bibliotecas, arquivos e outros espaços científicos, culturais de acesso público;

 XIII - Promover e subsidiar excursões de caráter científico e cultural, viagens de associados do IPEVS ou não, em missão científica e cultural no Brasil e para o exterior;

XIV - Estabelecer convênios de cooperação com entidades públicas e privadas, Zoológicos e Criadouros  para a realização das atividades especificas do IPEVS;

XV - Desenvolver programas, levantamentos da biodiversidade em áreas específicas e regionais, avaliações destinadas à educação ecológica e a produção do desenvolvimento auto sustentado, preservando as espécies de animais autóctones;

 XVI - Implantar  e fazer uso de meios de comunicação social para a execução e difusão de projetos científicos, culturais e educacionais;

XVII - Desenvolver Atividades de Assessoria em Gestão de Zoológicos e Criadouros de Animais Selvagens; Serviços de Consultoria em Medicina e Manejo de Fauna; Serviços de Assessoria em Defesa  Ambiental, Ecologia e Serviços de Atendimento Médico Veterinário a animais selvagens;  Coordenação de Pesquisas Ecológicas, Biológicas e Ambientais;

XVIII - Promover, organizar, produzir, divulgar e participar de eventos e campanhas nacionais e internacionais de apoio e defesa da fauna e flora.

XIX – Desenvolver e fomentar o turismo ecológico visando o crescimento sócio-ambiental e econômico regional auto-sustentável.

Artigo 3º  -   Para a consecução dos objetivos a que se propõe, compete o IPEVS:

 I   -  Administrar com retidão  o seu patrimônio, mantendo escrituração de suas receitas e despesas em livros contábeis próprios revestidos das formalidades legais, que assegurem respectiva exatidão;

II - Aceitar doações, legados auxílios, subvenções e outras contribuições não condicionadas, promovendo correta aplicação desses recursos;

III  -  Usufruir da receita proveniente de serviços oferecidos a terceiros, mediante cobrança regular;

IV -  Aplicar integralmente os seus recursos, na manutenção e desenvolvimento das finalidades a que se propõe.

CAPÍTULO III - DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

 Artigo 4o - O patrimônio do IPEVS é constituído de todos os bens indicados na escritura pública de instituição e pelos que ela vier a possuir sob as formas de doações, legadas e aquisições, livres e desembaraçados de ônus;

 Parágrafo 1o -  As doações e legados com encargos somente poderão ser aceitos após a devida manifestação do Conselho Curador. 

Parágrafo 2o -  A alienação ou permuta de bens, sempre visando a aquisição de outros mais rendosos ou mais adequados, deverão ser decididas pela Diretoria Executiva.

CAPÍTULO IV - DOS SÓCIOS COLABORADORES DO IPEVS

Artigo 7º - O IPEVS tem as seguintes categorias de SÓCIOS COLABORADORES:
-  NATOS
-  EFETIVOS
-  CONTRIBUINTES
-  BENEMÉRITOS
-  HONORÁRIOS
-  CORRESPONDENTES
-  VOLUNTÁRIOS

CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO

 Artigo 9º  -   O IPEVS tem como órgãos administrativos:
I  -  Assembléia Geral;
II   -  Conselho Curador;
III   -  Conselho Fiscal;
IV  -  Diretoria Executiva;
V  -  Coordenadorias.

Artigo 10º - Somente Sócios Colaboradores natos e efetivos do IPEVS, em pleno gozo de seus direitos, poderão participar da administração da mesma.

Artigo 27º - A Diretoria Executiva é composta de:
 I    -  Presidente;
II   -  Diretor Administrativo;
III  -  Diretor Financeiro;
IV  -  Coordenadorias;
V   -  Suplentes.